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Brasil terá nova lei de franquias

07 nov 2019

Aprovada pelo Senado federal, nova lei chega para modernizar as relações do franchising

Após 25 anos, a lei de franquias será alterada e profissionalizará ainda mais o mercado.

Para os diretores da Solutto esta nova lei significa um avanço e atende às demandas reais de evolução da lei original nº 8955 de 1994.

A nova lei foi aprovada pelo Senado federal dia 6 de novembro de 2019 e agora aguarda a sanção presidencial para entra em vigor!

Link da PLC 219/15 aprovada: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124525

Comunicado oficial da ABF: https://abflink.abf.com.br/ev/PGumG/A/54d7/0/BJQj/


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