Após 25 anos, a lei de franquias será alterada e profissionalizará ainda mais o mercado.
Para os diretores da Solutto esta nova lei significa um avanço e atende às demandas reais de evolução da lei original nº 8955 de 1994.
A nova lei foi aprovada pelo Senado federal dia 6 de novembro de 2019 e agora aguarda a sanção presidencial para entra em vigor!
Link da PLC 219/15 aprovada: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124525
Comunicado oficial da ABF: https://abflink.abf.com.br/ev/PGumG/A/54d7/0/BJQj/