Termo de Uso e Política de Privacidade

Este Termo de Uso e Política de Privacidade ("Termo") estabelece as diretrizes e condições para o uso dos serviços oferecidos pela Solutto, plataforma de software e pertencente ao grupo Solutto que é composto pelos registros no CNPJ sob número 04.210.657/0001-34 e 11.203.274/0001-02. Este termo define a maneira como tratamos as informações de terceiros em nome de nossos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Consentimento e Coleta de Dados

1.1 Ao utilizar nossos serviços, você concorda com este Termo e reconhece que coletamos, armazenamos e processamos informações de terceiros em nome de nossos clientes. Essas informações são fornecidas pelos nossos clientes e podem incluir dados pessoais sujeitos à LGPD.

1.2 A coleta de dados é realizada apenas com a finalidade de executar os serviços solicitados pelos nossos clientes. Não utilizamos essas informações para outros fins além daqueles expressamente autorizados pelo cliente.

2. Tratamento e Segurança das Informações

2.1 A Solutto assume o compromisso de tratar as informações de terceiros de acordo com os princípios da LGPD. Tomamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir a segurança dessas informações, visando a proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

2.2 As informações coletadas serão armazenadas em servidores seguros, com acesso restrito somente às pessoas autorizadas pela Solutto. Adotamos práticas de segurança da informação para garantir a integridade e confidencialidade dos dados.

3. Compartilhamento de Informações

3.1 A Solutto pode compartilhar informações de terceiros com os clientes para os quais prestamos serviços, exclusivamente com a finalidade de cumprir nossas obrigações contratuais.

3.2 A Solutto não compartilha, vende ou aluga informações de terceiros a terceiros não autorizados, a menos que seja exigido por lei ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

4.1 Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso, retificação, exclusão ou portabilidade de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, o titular dos dados deve entrar em contato com o cliente da Solutto, pois somos processadores de dados em nome desses clientes.

4.2 Caso um titular de dados entre em contato diretamente conosco para exercer seus direitos, encaminharemos a solicitação ao cliente correspondente para que eles possam responder ao solicitante conforme exigido pela LGPD.

5. Intermediadora de Pagamentos

5.1 Para processamento de pagamentos, utilizamos a fintech Asaas.com como intermediadora de pagamentos. A Asaas.com oferece soluções para pagamentos via PIX, boletos bancários e cartões de crédito.

5.2 Ressaltamos que a Asaas.com é uma Instituição de Pagamentos devidamente regulamentada pelo Banco Central do Brasil e cumpre todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao seu segmento.

5.3 Em atendimento às Resoluções BCB n° 269 de 1/12/2022 e 293 de 15/02/2023, que visam trazer mais transparência nas transações e capacidade de rastreabilidade aos usuários, informamos que o Asaas.com é a instituição responsável pelo provimento do Pix, ou seja, pela intermediação de transações Pix realizadas pela Solutto e pelos clientes da Solutto.

5.4 Ao efetuar um pagamento por meio da Asaas.com, você estará sujeito aos termos e condições estabelecidos pela Asaas.com, bem como às políticas de privacidade da instituição. Recomendamos que você revise e esteja ciente dessas políticas antes de efetuar qualquer transação.

5.5 A Solutto não é responsável pelo processamento de pagamentos em si, mas atua como intermediadora, enviando as informações necessárias à Asaas.com para a conclusão das transações. Não armazenamos informações financeiras sensíveis, como números de cartões de crédito, uma vez que essas informações são diretamente fornecidas à Asaas.com em ambiente seguro.

5.6 Qualquer disputa ou reclamação relacionada aos pagamentos deve ser direcionada à Asaas.com, conforme as políticas e procedimentos estabelecidos por eles.

6. Alterações e Atualizações

6.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados. As alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas em nosso website.

7. Contato

7.1 Se você tiver dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco através dos canais indicados em nosso website.

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu este Termo de Uso e Política de Privacidade e concorda com os seus termos.