Secretaria de Fazenda de Minas Gerais divulgou durante o 3º INOVA NFC-e que a NFC-e (nota fiscal eletrônica ao Consumidor) será adotada em Minas ainda em 2018.

O que é o INOVA NFC-e

O evento é promovido pelo ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. É um evento aberto e de participação gratuita com a finalidade de divulgação de soluções tecnológicas inovadoras para o varejo com o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65. 

A edição de 2017 do INOVA NFC-e contou com as participações da AFRAC – Associação Brasileira de Automação para o Comércio – como parceira no papel de entidade executiva da organização do evento – e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Este 3º INOVA NFC-e ocorreu dia 9 de novembro em Belo Horizonte/MG. 

Calendário de obrigatoriedade NFCe MG

O projeto piloto da NFC-e em Minas Gerais terá início em abril de 2018, e os ambientes de produção serão abertos em julho de 2018, segundo a SEF/MG.

O cronograma de obrigatoriedades será publicado logo no início de 2018. 

Obrigatoriedades da NFC-e nas outras UFs brasileiras

Praticamente todos os outros estados brasileiros já possuem obrigatoriedades de cupons fiscais eletrônicos. "Definitivamente o Brasil se tornou um país totalmente conectado e online, onde cada compra no varejo faz a transmissão online de tudo que é vendido aos consumidores", comenta Erick Vils, diretor de tecnologia da Solutto. "Alguns estados optaram por soluções eletrônicas que não são a NFC-e, como o caso de São Paulo e do Ceará, porém ambas também transmitem detalhadamente os itens vendidos ao consumidor para os servidores das secretarias de fazenda.", complementa Vils.

Que estados ainda aceitam ECF?

Várias UF ainda aceitam emissões por ECF (impressora fiscal com memória fiscal) para estabelecimentos que já tinham as impressoras em uso, porém a maioria dos estados já possuem calendário de obrigatoriedade para desligamento destes ECFs. Minas é um dos últimos estados a aderir aos cupons eletrônicos. Estimamos que até 2021 ainda existam estabelecimentos mineiros com impressoras fiscais em funcionamento, porém novos estabelecimentos provavelmente não poderão ter impressoras fiscais a partir do segundo semestre de 2018. Santa Catarina é o único estado brasileiro que ainda insiste no modelo de impressoras fiscais com memória fiscal (MFD).