Redes de franquia precisam monitorar o impacto da NFC-e em cada unidade da federação, de forma a orientar corretamente novos franqueados na compra dos equipamentos e no fluxo burocrático necessário para inaugurar corretamente. Algumas obrigatoriedades afetam também as unidades em funcionamento e, em alguns casos, torna-se obrigatória a troca do ECF (impressora fiscal) pela nova tecnologia NFC-e.
Nesse intuito, a Solutto monitora e publica algumas obrigatoriedades da NFC-e por estado, que podem afetar novas unidades ou as que estão em funcionamento.
A Solutto ressalta que possui toda uma gama de soluções de ponto de venda (PDV frente de caixa) compatível com todas as 3 tecnologias obrigatórias para o varejo em redes de franquia com presença nacional, que são: ECF (impressora fiscal, NFC-e e SAT em SP).
Confira a lista de UFs com obrigatoriedades de NFC-e em 2016. Em caso de dúvida, escreva diretamenta para pdv@solutto.com.br que a equipe especializada em pontos de venda fará o possível para ajudar.
NFC-e no Distrito Federal
O Distrito Federal terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
Portaria Nº 234, de 23 de outubro de 2014
01/07/2016 Optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 1.800.000,00 e enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou Simples Nacional.
NFC-e no Pará
O Pará terá uma nova obrigatoriedade em junho de 2016, conforme tabela abaixo:
Normativa nº 28/2014
01/06/2016 Demais estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS.
NFC-e na Paraíba
A Paraíba terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
Diário Oficial
01/07/2016 Contribuintes com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 com base no exercício de 2014.
NFC-e no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
Resolução SEFAZ Nº759 de 03 de julho de 2014
01/07/2016 Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
NFC-e no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
Decreto nº 51.245 de 06 de março de 2014
01/07/2016 Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.
NFC-e na Rondônia
Rondônia terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
Decreto Nº 15925-E DE 05/08/2013
01/07/2016 Demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.
NFC-e no Sergipe
O estado de Sergipe terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
Portaria SEFAZ Nº 312 DE 15/05/2014
01/07/2016 Todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.