Desde 2006 a SEFAZ-SP oferece gratuitamente um software para auxiliar empresas brasileiras na emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica). Qualquer empresa do Brasil, não apenas as de SP, necessitava apenas de um certificado digital e desse software emissor gratuito para conseguir gerar notas fiscais eletrônicas para seus clientes.

Em comunicado oficial, a SEFAZ-SP informa que não mais fará atualizações no aplicativo a partir de janeiro de 2017 e que futuras alterações nas regras de emissão, ou no formato do XML transmitido, não serão suportadas pela versão atual.

Quem ainda possui o emissor gratuito poderá utilizá-lo após Jan/2017, mas correrá risco de interromper todo seu fluxo de faturamento no caso de uma necessidade de atualização do software.

A Solutto oferece a solução de emissão de NF-e para as redes de franquia que possuem essa necessidade, mas não concorda com essa atitude do governo de não oferecer um emissor gratuito. "As pequenas empresas que são contribuintes do ICMS não deveriam ser obrigadas a ter custos com fornecedores de software para gerarem arrecadação para o governo.", afirma Erick Vils, diretor de tecnologia da Solutto. 

"Existem empresas que emitem menos de 10 NF-e por mês, por exemplo, e passarão a ter um custo alto por nota fiscal emitida, pois o valor de licença, suporte, hospedagem e manutenção dos softwares emissores, como é o nosso caso, geralmente são mensalidades fixas para quem emite até 200 NF-e por mês.", complementa Vils.

A Solutto espera que até o fim de 2016 outra SEFAZ ou o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) assumam o projeto do emissor gratuito e continuem disponibilizando uma alternativa para empresas menores ou que possuem um pequeno volume de notas emitidas por mês. 

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=4795

Página do atual emissor gratuito que será descontinuado em janeiro de 2017: http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/